Zásady pro doručování

Termos e Condições

Última atualização: 21/04/2026

1. Identificação do vendedor

Nome comercial: Joana Douro
E-mail: suporte.joanadouro@gmail.com

Antes da celebração do contrato, o vendedor deve comunicar claramente ao consumidor a sua identidade, morada física, endereço de e-mail e demais informações essenciais sobre a compra.

2. Encomenda e celebração do contrato

O contrato de compra considera-se celebrado no momento da confirmação da encomenda por parte do vendedor. A confirmação deve ser fornecida num suporte duradouro, por exemplo, por e-mail.

3. Preços e pagamentos

Todos os preços são apresentados em euros (EUR), salvo indicação em contrário. O preço total, incluindo eventuais taxas e custos de envio, é apresentado ao cliente antes da conclusão da encomenda. Os métodos de pagamento aceites serão indicados ao concluir a encomenda.

4. Entrega

As condições de entrega regem-se pela página Política de Envio e Entrega, que constitui parte integrante destes termos e condições.

5. Resolução do contrato e devoluções

As condições de resolução do contrato e de devolução do produto regem-se pela página Política de Devolução e Reembolso, que constitui parte integrante destes termos e condições.

6. Responsabilidade por defeitos e garantia legal

O produto vendido beneficia de uma garantia legal / responsabilidade por defeitos de, no mínimo, 2 anos. Se o produto for defeituoso ou não corresponder à descrição, o cliente pode exigir a sua reposição de acordo com as regras aplicáveis, nomeadamente a reparação, a substituição, a redução do preço ou o reembolso, consoante a natureza da situação. A garantia comercial nunca substitui a proteção legal mínima.

7. Reclamações

As reclamações podem ser apresentadas através do e-mail: suporte.joanadouro@gmail.com

As instruções detalhadas de reclamação serão fornecidas ao cliente de forma individual, consoante a natureza do caso.

8. Resolução extrajudicial de litígios (RAL)

Caso o litígio não possa ser resolvido diretamente, o consumidor pode recorrer à entidade competente de resolução extrajudicial de litígios de consumo. Em Portugal, o consumidor pode dirigir-se às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente aos centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes na sua área de residência. A informação sobre estas entidades pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Plataforma de resolução de litígios em linha

A plataforma europeia ODR foi descontinuada em 20 de julho de 2025, pelo que estes termos e condições já não remetem para a mesma.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela página Política de Privacidade.

11. Disposições finais

Estes termos e condições regem-se pelas normas aplicáveis aos contratos de consumo na União Europeia e pela legislação portuguesa, bem como por outras regras imperativas aplicáveis à relação em causa.